TERMOS E CONDIÇÕES

LUZ LISBOA

Este documento regula a utilização do website da LUZ LISBOA e dos serviços nele disponibilizados.

Leia atentamente estes Termos e Condições antes de aceder ou utilizar o nosso website. Ao aceder ao website, utilizar os nossos serviços ou efetuar uma compra, aceita os presentes Termos e Condições.

Lei aplicável: Portugal

VISÃO GERAL

Este website é operado pela LUZ LISBOA.

Ao longo do website, os termos “nós”, “nosso” e “nossa” referem-se à LUZ LISBOA.

Ao visitar o nosso website e/ou adquirir qualquer produto, o utilizador utiliza o nosso “Serviço” e aceita ficar vinculado aos presentes Termos e Condições, incluindo quaisquer termos, condições e políticas adicionais aqui mencionados ou disponibilizados através de hiperligação.

Estes Termos e Condições aplicam-se a todos os utilizadores do website, incluindo visitantes, clientes, fornecedores, comerciantes e/ou fornecedores de conteúdos.

Leia atentamente estes Termos e Condições antes de aceder ou utilizar qualquer parte do website.

Ao aceder ou utilizar qualquer parte do website, concorda em ficar vinculado aos presentes Termos e Condições.

Caso não concorde com os presentes termos, não deverá utilizar o website nem os respetivos serviços.

Reservamo-nos o direito de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos e Condições. É da responsabilidade do utilizador consultar periodicamente esta página para verificar eventuais alterações.

SECÇÃO 1 — CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DA LOJA ONLINE

Ao aceitar estes Termos e Condições, declara que possui idade legal suficiente para celebrar contratos de acordo com a legislação aplicável no seu país de residência.

Não poderá utilizar os nossos produtos ou serviços para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada.

Ao utilizar o nosso Serviço:

• Não poderá violar qualquer legislação aplicável;

• Não poderá infringir direitos de autor ou outros direitos de propriedade intelectual;

• Não poderá transmitir vírus, worms ou qualquer código de natureza destrutiva ou maliciosa;

• Não poderá utilizar o website para atividades fraudulentas ou ilícitas.

A violação destes Termos poderá resultar na suspensão ou cessação do acesso aos nossos Serviços.

SECÇÃO 2 — CONDIÇÕES GERAIS

Reservamo-nos o direito de recusar a prestação do Serviço nos casos permitidos pela legislação aplicável.

O utilizador reconhece que determinados conteúdos, com exceção das informações de pagamento protegidas, poderão ser transmitidos através de diferentes redes e estar sujeitos às adaptações técnicas necessárias.

As informações relativas a cartões de crédito ou débito são sempre protegidas e encriptadas durante a sua transmissão através das redes utilizadas pelos nossos prestadores de serviços de pagamento.

O utilizador concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço sem autorização expressa por escrito da LUZ LISBOA.

SECÇÃO 3 — PRECISÃO, INTEGRALIDADE E ATUALIDADE DA INFORMAÇÃO

Procuramos garantir que as informações apresentadas no nosso website são corretas e atualizadas.

No entanto, poderão ocorrer erros, omissões ou informações que necessitem de atualização.

O conteúdo disponibilizado no website destina-se a fornecer informações gerais sobre os nossos produtos e serviços.

O website poderá ainda conter informações históricas que, pela sua natureza, poderão já não se encontrar atualizadas.

Reservamo-nos o direito de modificar o conteúdo do website sempre que necessário.

SECÇÃO 4 — ALTERAÇÕES AOS SERVIÇOS E PREÇOS

Os preços dos nossos produtos poderão ser alterados sem aviso prévio, sem prejuízo das encomendas já celebradas e dos direitos legalmente aplicáveis aos consumidores.

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar produtos ou funcionalidades do Serviço.

Celebração do contrato

A apresentação dos produtos na nossa loja online constitui um convite à compra.

Ao concluir uma encomenda, o cliente manifesta a intenção de adquirir os produtos selecionados.

Após a realização da encomenda, poderá receber uma confirmação eletrónica contendo os respetivos detalhes.

Garantia

Aplicam-se aos produtos vendidos pela LUZ LISBOA os direitos e garantias legalmente previstos na legislação aplicável.

SECÇÃO 5 — PRODUTOS OU SERVIÇOS

Determinados produtos ou serviços poderão estar disponíveis exclusivamente através do nosso website.

Alguns produtos poderão estar disponíveis em quantidades limitadas.

As devoluções deverão ser efetuadas de acordo com a nossa Política de Devoluções e Reembolsos.

Alguns dos nossos produtos poderão ser enviados diretamente ao consumidor através dos nossos parceiros ou fornecedores internacionais.

Os prazos de processamento e entrega aplicáveis encontram-se disponíveis na nossa Política de Envios.

Fazemos todos os esforços razoáveis para apresentar as cores, fotografias e características dos nossos produtos com a maior precisão possível.

No entanto, não podemos garantir que as cores apresentadas no ecrã do dispositivo do utilizador correspondam exatamente às cores reais do produto.

Reservamo-nos o direito, nos limites permitidos por lei, de limitar a disponibilização de determinados produtos ou serviços de acordo com a região ou jurisdição.

Qualquer oferta apresentada neste website será considerada inválida quando proibida pela legislação aplicável.

SECÇÃO 6 — PRECISÃO DAS INFORMAÇÕES DE FATURAÇÃO E CONTA

Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar encomendas nos casos legalmente permitidos, incluindo situações de suspeita de fraude, erro evidente ou indisponibilidade do produto.

Poderemos limitar determinadas quantidades adquiridas por pessoa ou encomenda.

Caso seja necessário alterar ou cancelar uma encomenda, procuraremos contactar o cliente através dos dados fornecidos durante a compra.

O utilizador compromete-se a fornecer informações de compra e de conta atuais, completas e corretas.

É da responsabilidade do cliente manter atualizadas as informações necessárias ao processamento das suas encomendas.

SECÇÃO 7 — FERRAMENTAS OPCIONAIS DE TERCEIROS

Poderemos disponibilizar acesso a ferramentas, aplicações ou serviços fornecidos por terceiros.

Estas ferramentas são geridas pelos respetivos fornecedores e poderão estar sujeitas aos seus próprios Termos e Condições e Políticas de Privacidade.

A utilização de ferramentas opcionais de terceiros é efetuada de acordo com as condições estabelecidas pelos respetivos fornecedores.

Recomendamos que consulte e compreenda os respetivos termos antes de utilizar esses serviços.

SECÇÃO 8 — LIGAÇÕES E SERVIÇOS DE TERCEIROS

Determinados conteúdos, produtos ou serviços disponíveis através do nosso website poderão incluir materiais ou serviços fornecidos por terceiros.

As ligações existentes no nosso website poderão encaminhar o utilizador para websites externos que não são operados pela LUZ LISBOA.

Não controlamos o conteúdo, políticas ou práticas desses websites externos.

Recomendamos que consulte cuidadosamente as políticas e condições dos websites de terceiros antes de realizar qualquer transação.

SECÇÃO 9 — COMENTÁRIOS, FEEDBACK E OUTRAS SUBMISSÕES

Caso nos envie comentários, sugestões, ideias ou outros conteúdos, autoriza-nos, dentro dos limites legalmente permitidos, a utilizar esses materiais para melhorar ou promover os nossos serviços.

Não assumimos obrigação de:

• Manter comentários não solicitados confidenciais, salvo quando legalmente exigido;

• Pagar compensações por sugestões ou comentários enviados voluntariamente;

• Responder a todos os comentários recebidos.

Os conteúdos submetidos pelo utilizador não deverão infringir direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas registadas, privacidade ou outros direitos legalmente protegidos.

O utilizador é responsável pelo conteúdo e exatidão das informações que submete.

SECÇÃO 10 — INFORMAÇÕES PESSOAIS

O tratamento das informações pessoais fornecidas através da loja está sujeito à nossa Política de Privacidade.

Recomendamos a consulta dessa política para obter informações detalhadas sobre a forma como recolhemos, utilizamos e protegemos os seus dados pessoais.

SECÇÃO 11 — ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES

Ocasionalmente, o nosso website poderá conter erros tipográficos, imprecisões ou omissões relacionados, entre outros, com:

• Descrições de produtos;

• Preços;

• Promoções;

• Ofertas;

• Custos de envio;

• Prazos de entrega;

• Disponibilidade dos produtos.

Reservamo-nos o direito de corrigir erros, imprecisões ou omissões e de atualizar as informações sempre que necessário.

Caso um erro afete uma encomenda já realizada, serão respeitados os direitos legalmente aplicáveis ao consumidor.

SECÇÃO 12 — UTILIZAÇÕES PROIBIDAS

Para além das restantes proibições previstas nestes Termos e Condições, é proibida a utilização do website ou do respetivo conteúdo para:

• Qualquer finalidade ilegal ou não autorizada;

• Incentivar ou participar em atividades ilegais;

• Violar legislação ou regulamentos aplicáveis;

• Infringir direitos de propriedade intelectual da LUZ LISBOA ou de terceiros;

• Assediar, abusar, ameaçar, insultar ou difamar terceiros;

• Discriminar com base em características protegidas pela legislação aplicável;

• Fornecer deliberadamente informações falsas ou enganosas;

• Introduzir vírus, malware ou qualquer outro código malicioso;

• Recolher ilicitamente informações pessoais de terceiros;

• Interferir ou tentar contornar mecanismos de segurança do website.

Reservamo-nos o direito de restringir ou terminar o acesso ao Serviço em caso de violação das presentes condições, nos limites permitidos pela legislação aplicável.

SECÇÃO 13 — GARANTIAS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Embora façamos todos os esforços razoáveis para assegurar o correto funcionamento do website, não podemos garantir que o Serviço esteja permanentemente disponível, seja totalmente ininterrupto ou esteja livre de erros técnicos.

Poderão ocorrer períodos de manutenção, atualizações, falhas técnicas ou indisponibilidades resultantes de circunstâncias externas.

Nada nos presentes Termos e Condições pretende excluir ou limitar quaisquer direitos ou responsabilidades que não possam ser legalmente excluídos ou limitados ao abrigo da legislação portuguesa ou europeia aplicável.

SECÇÃO 14 — RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR

O utilizador é responsável pela utilização que faz do website e deverá respeitar os presentes Termos e Condições, a legislação aplicável e os direitos de terceiros.

A LUZ LISBOA poderá tomar as medidas legalmente adequadas quando a utilização do website viole estes Termos, a legislação aplicável ou os direitos de terceiros.

SECÇÃO 15 — DIVISIBILIDADE

Caso qualquer disposição destes Termos e Condições seja considerada ilegal, inválida ou inexequível, essa disposição será aplicada na máxima extensão permitida pela legislação aplicável.

A parte considerada inválida será separada dos restantes Termos e Condições, sem afetar a validade das restantes disposições.

SECÇÃO 16 — CESSAÇÃO

As obrigações e responsabilidades constituídas antes da data de cessação dos presentes Termos manter-se-ão em vigor quando, pela sua natureza ou pela legislação aplicável, devam subsistir.

Poderemos suspender ou terminar o acesso ao Serviço quando exista uma violação grave dos presentes Termos e Condições, nos limites legalmente permitidos.

SECÇÃO 17 — ACORDO COMPLETO

O facto de a LUZ LISBOA não exercer ou aplicar imediatamente determinado direito previsto nestes Termos não significa que renuncie a esse direito.

Estes Termos e Condições, juntamente com as políticas e demais regras disponibilizadas no website, regulam a utilização dos nossos Serviços.

SECÇÃO 18 — LEI APLICÁVEL

Jurisdição: PORTUGAL

Os presentes Termos e Condições serão regidos e interpretados de acordo com a legislação portuguesa aplicável, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor e de outras disposições da União Europeia que sejam aplicáveis.

SECÇÃO 19 — ALTERAÇÕES AOS TERMOS E CONDIÇÕES

Pode consultar a versão mais recente destes Termos e Condições nesta página.

Reservamo-nos o direito de atualizar ou alterar estes Termos e Condições sempre que necessário, nomeadamente para refletir alterações nos nossos serviços, funcionamento do website ou requisitos legais.

Quando aplicável, as alterações entrarão em vigor após a sua publicação no website.

SECÇÃO 20 — INFORMAÇÕES DE CONTACTO

Questões relacionadas com estes Termos e Condições deverão ser enviadas através dos meios de contacto disponibilizados pela:

LUZ LISBOA

E-mail: [INSERIR E-MAIL DE APOIO AO CLIENTE]

RESUMO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

▶ Lei aplicável — Portugal

▶ Produtos — Comercializados através da LUZ LISBOA e, quando aplicável, expedidos através de parceiros ou fornecedores internacionais.

▶ Utilizações proibidas — Atividades ilegais, fraude, malware, violação de propriedade intelectual, informações deliberadamente falsas e outras utilizações proibidas nestes Termos.

▶ Direitos de garantia — Aplicam-se os direitos e garantias previstos na legislação aplicável.

▶ Dados pessoais — Tratados de acordo com a Política de Privacidade da LUZ LISBOA e legislação aplicável.

▶ Devoluções — De acordo com a Política de Devoluções e Reembolsos da LUZ LISBOA.

▶ Envios — De acordo com a Política de Envios da LUZ LISBOA.

▶ Contacto — [INSERIR E-MAIL DE APOIO AO CLIENTE]